“Alimento, dom de Deus, direito de todos”.
Introdução
- A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 40ª Assembléia Geral, de 10 a 19 de abril de 2002, em Itaici/SP, comemora, neste ano, o jubileu de ouro de sua fundação. Fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo e à Doutrina Social da Igreja, como pastores renovamos nosso compromisso com a causa da justiça do Reino e nossa solidariedade com o povo em seu sofrimento.
- Desejamos assumir, a cada dia, as alegrias e esperanças, as angústias e tristezas do povo brasileiro, especialmente das populações das periferias urbanas e das zonas rurais - sem terra, sem teto, sem pão, sem saúde - lesadas em seus direitos. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e conhecendo o seu sofrimento, escandaliza-nos o fato de saber que existe alimento suficiente para todos e que a fome se deve à má repartição dos bens e da renda. O problema se agrava com a prática generalizada do desperdício.
- No entanto, é de suma importância seguir o ensinamento do Concílio Vaticano II: “Satisfaçam-se, em primeiro lugar, as exigências da justiça...; eliminem-se as causas dos males não só os efeitos; seja encaminhada a ajuda de tal maneira que, os que a recebem, pouco a pouco, se libertem da dependência externa e se tornem auto-suficientes” (AA 8).
- A solução dos problemas supera medidas compensatórias, exige nova mentalidade e políticas públicas que reconheçam a alimentação adequada como direito inalienável do ser humano. Animados pela solidariedade e pela esperança, queremos somar forças com todos os que se empenham nesta causa.
I. Desafios prementes no início do milênio
- Ao entrar no terceiro milênio da era cristã, a humanidade nutre, de várias formas, a esperança de realizar o ideal evangélico da “civilização do amor”, a que se referia o Papa Paulo VI ao proclamar, incansavelmente, o desígnio do Deus da Vida para seus filhos e filhas. No entanto, este início de milênio tem sido marcado por temores, tristeza e desalento. Cresce entre nós o número de assaltos, seqüestros e assassinatos que levam a sociedade a procurar a segurança em sistemas de autodefesa, cada vez mais sofisticados. São sinais dramáticos de perversidade o terrorismo organizado, as operações de guerra e as chacinas. A escalada de violência associada ao fanatismo religioso ou nacionalista revela o desespero diante do paradoxo da atual ordem mundial.
- O século XX deixa como herança guerras e genocídios, produção de armas de enorme poder, explosão de bombas atômicas e destruição de cidades. Milhões de vítimas da miséria e da fome permanecem como marcas da violência, da injustiça e dos desmandos morais que não devemos esquecer, para que nunca mais se repitam. As desigualdades sociais aumentam como fruto da globalização do mercado, que concentra poder e riqueza, enquanto faz diminuir os postos de trabalho na indústria e no campo, degrada a natureza, causa desastres ecológicos e multiplica, a cada dia, o número de excluídos, condenando-os ao êxodo, ao exílio, à deterioração física e psíquica, inclusive à perda precoce da vida. Flagelo atroz é a fome e a desnutrição que atingem especialmente as crianças nos primeiros anos de vida, prejudicando-as no seu desenvolvimento.
- Nossa geração se defronta com um processo de degradação da dignidade humana, de ofuscamento de valores morais na vivência conjugal-familiar e de corrupção da vida política e econômica. A subestimação dos parâmetros éticos aparece em experimentos científicos e genéticos, principalmente na área da biologia, que, muitas vezes, desprezam a dignidade da vida humana que deve ser respeitada desde a concepção até seu ocaso natural.
- São fatos graves que deixam atônita a nossa geração e exigem reflexão e esforço para que se anuncie de novo o sentido da vida e germinem sementes de esperança.
- Herdamos também notáveis progressos nas ciências e na tecnologia. Basta pensar nos benefícios conquistados para a humanidade no campo da medicina, da informática, da comunicação, do comércio, e da cultura. Temos hoje, mais do que nunca, o instrumental teórico e prático para criar novas formas de relacionamento harmonioso entre os grupos, etnias, culturas, religiões e nações que compõem o formidável mosaico de mais de seis bilhões de seres humanos. Temos recursos e tecnologia para vencer a fome. Falta-nos o espírito solidário e evangélico para renunciar a privilégios e libertar-nos do vírus do egoísmo. Falta-nos, ainda, decisão política.
10. Por serem a fome e a desnutrição a dimensão mais pungente e visível da miséria, devem ser o primeiro alvo da cooperação internacional e do mutirão que propomos. Além da fome, outras manifestações da miséria precisam ser denunciadas e enfrentadas como a precariedade na distribuição e tratamento da água, no saneamento básico, na educação, na habitação, no vestuário, no atendimento médico, até atingirmos um patamar aceitável de vida digna para todas as pessoas, visando o atendimento de todos os seus direitos humanos indivisíveis.
Drama da fome no Brasil
11. Para compreender o drama de dezenas de milhões de brasileiros vítimas da fome, impõe-se afastar explicações insuficientes ou inconsistentes.
12. Alguns argumentam que não há comida para todos; outros sustentam que não há infraestrutura eficiente para sua distribuição. No entanto, o crescimento da população é inferior ao da produtividade agrícola. Temos capacidade de produzir alimento bastante para o consumo interno e para exportação. A combinação das redes pública e particulares de armazéns é capaz de atingir toda a população, em qualquer parte do Brasil. Apesar disto, existe gente passando fome porque a renda familiar não permite comprar a comida que o mercado oferece.
13. As raízes da fome estão, especialmente, na distribuição iníqua da renda e das riquezas, que se concentram nas mãos de poucos, deixando, na pobreza, enormes contingentes populacionais nas periferias urbanas e nas áreas rurais. Essa concentração de renda e riqueza vem de longa data e segue uma lógica na qual o crescimento econômico do Brasil sempre aumenta a riqueza dos ricos, sem estender seus benefícios a quem não tem poder no mercado. A desregulamentação e flexibilização dos mercados vêm retirando do Estado sua função social e política, em prejuízo de seu dever de justa intervenção na economia e na redistribuição da renda. Entregue à lógica do jogo de concorrência que lhe é própria, o mercado premia os fortes e pune os fracos, aumenta o desemprego e oferece remuneração tão baixa aos trabalhadores e à maioria dos aposentados que não lhes permite adquirir alimento para uma subsistência saudável.
14. Além dessa causa estrutural, as altas taxas para empréstimos bancários estrangulam a produção e os juros embutidos nas compras, a prestações, de bens de consumo recaem sobre os pobres que pagam, proporcionalmente, mais do que os ricos. A redução de postos de trabalho obriga um número cada vez maior de pessoas a abrir mão das garantias da legislação trabalhista e a aceitar qualquer atividade assalariada, como é o caso dos trabalhadores temporários no campo e na cidade. Diante disso, o Governo pratica políticas compensatórias, acompanhadas de exigências burocráticas e, às vezes, de manipulação eleitoreira, que apenas diminuem os índices negativos da sua imagem. Até mesmo os recursos orçamentários, destinados às medidas compensatórias, sofrem cortes para gerar superávit destinado ao serviço da dívida pública.
15. A iniqüidade do sistema consiste em conferir prioridade ao mercado, ao lucro, ao capital financeiro em vez de reconhecer e promover, em primeiro lugar, a dignidade da pessoa e o acesso dos pobres a níveis condignos de alimentação, trabalho, moradia, saúde, educação, lazer.
16. A acumulação de bens, ostentada pelos meios de comunicação, especialmente pela televisão, cria e reforça, no inconsciente coletivo, a mentalidade de que “o dinheiro é que traz felicidade”, mesmo atropelando valores morais. Esta concepção falaciosa, como um vírus, pervade não só a população rica, mas cria nos pobres o sonho de ascender a uma sociedade opulenta, imitando os padrões de consumo da minoria enriquecida.
17. A conjunção destes vários fatores provoca as gravíssimas conseqüências da miséria no Brasil e em tantos outros países e requer uma definitiva transformação desde a lógica do mercado, hoje mundializado e fora do alcance de controle social ou político, até dos hábitos e motivações pessoais marcados pelo consumismo e ambição de riquezas.
Mudança de mentalidade: questão básica
18. A condição aflitiva de larga parte de nossa população, atormentada pelo flagelo da miséria, coloca uma questão básica para a cidadania e a promoção do bem comum. Com efeito, como suportar, à luz da dignidade da pessoa, a violação sistemática do direito à vida plena e dos demais direitos a ela inerentes?
19. É inadmissível o contraste entre a situação de miséria e degradação do povo sofrido, refugiado nas favelas, cortiços e periferias das cidades, que chega a recorrer à prostituição e até ao tráfico de drogas para sobreviver, e o luxo e sofisticação de condomínios fechados, construções suntuosas e desperdício de riquezas, sem consideração pela miséria envolvente. O mais triste para a consciência cristã é o fato de que a escandalosa desigualdade acontece, infelizmente, pela falta de testemunho evangélico de vida, criando ofuscamento da consciência, frieza e alienação diante do sofrimento humano e descrédito para o anúncio da Boa Nova.
20. A injustiça social assume proporções de ofensa a Deus, que nos criou à sua imagem e semelhança, e se opõe ao mandamento do amor fraterno que Jesus Cristo instituiu como lei da nova e eterna aliança. O resgate da dignidade dos pobres não pode limitar-se à assistência emergencial, mas exige a transformação da sociedade e da economia, numa nova ordem voltada para o bem comum.
21. Apresenta-se aqui um impasse de difícil superação, uma vez que as transformações estruturais exigem, para serem empreendidas com eficácia, alteração nas leis que não pode ser concretizada sem mudança profunda de mentalidade. Estamos dispostos a reconhecer a nossa conivência com o apego aos bens materiais? Percebemos que toda convocação para uma ação conjunta por parte da Igreja, em colaboração com as demais entidades da sociedade, requer, como pressuposto, o testemunho evangélico e ético? Como implantar na própria Igreja uma economia de solidariedade? O exemplo das primeiras comunidades, que perseveravam nos ensinamentos dos apóstolos, na fração do pão, na partilha fraterna e na oração nos convence de quanto é ilusório o bem-estar egoísta quando comparado à alegria de uma convivência fraterna, em que todos têm acesso a condições de vida dignas.
22. É neste espírito de conversão pessoal e comunitária que a CNBB conclama a todos para que, o quanto antes, se possa vencer a mentalidade de apego aos bens materiais e ao consumismo e alcançar a superação da miséria. Somente vencendo o egoísmo e a indiferença, assegura-se o pão de cada dia para todos. Como exorta o Papa, a Igreja está obrigada, por vocação, a aliviar a miséria dos que sofrem, próximos e distantes, não só com o supérfluo, mas também com o necessário (SRS 31). Façamos o que depende de nós para que as sementes de esperança do Reino de Deus, já nesta terra, dêem fruto de vida.
II. Exigências Evangélicas
23. Deus, Criador e Senhor da Vida, garante com fartura, em bem da humanidade, a fecundidade da natureza e os meios para que todos possam viver e desenvolver seus talentos, sem depredar os recursos naturais do planeta. O Salmo 104 descreve esse projeto dizendo: De tuas altas moradas irrigas os montes, com o fruto das tuas obras sacias a terra. Fazes crescer o feno para o gado, e a erva útil ao homem, para que tire da terra o seu pão. Também as aves e animais recorrem ao Criador: “rugem os leõezinhos em busca de presa e pedem a Deus seu alimento (...) Tu lhes forneces e eles o recolhem, abres a tua mão e saciam-se de bens”. (10-28). Dom de Deus para todas as suas criaturas, sem exceção, o alimento garante a continuidade da Criação.
24. O Antigo Testamento registra, esplendidamente, a tradição e a experiência da fé do Povo de Israel, raízes de nossa fé cristã, e nos ensina o lugar fundamental da consciência ética da superação da miséria e da fome, como elemento constitutivo desta mesma fé. Os profetas acentuam a inseparável ligação do culto a Deus e a prática da justiça, na defesa dos direitos dos oprimidos, no sustento dos pobres e no compromisso com a causa da viúva (Is 1,17; Jr 7, 3-7). O mesmo ensinamento encontramos no Eclesiástico: “Quem oferece um sacrifício com os bens dos pobres é como quem imola um filho na presença do pai. A vida dos pobres é o pão de que necessitam; quem dele os priva é um assassino. Quem subtrai o pão do suor, é como quem mata o seu próximo; derrama sangue quem defrauda o assalariado” (Eclo 34,20-22).
25. O Eclesiástico retoma a mais antiga tradição já contida no texto do Deuteronômio: “Não negarás a paga a um pobre e indigente, seja ele um irmão teu, seja um estrangeiro que mora no país, numa de tuas cidades. Dá-lhe no mesmo dia o salário para que o sol não se ponha sobre a dívida, pois ele é pobre, e o salário significa o seu sustento. Do contrário, clamaria ao Senhor contra ti, e tu virias a ser culpado de um pecado” (Dt 24, 14-15).
26. No Novo Testamento, Jesus de Nazaré, Filho de Deus e Nosso Salvador, resgata e ultrapassa a tradição do seu povo e se revela como o Pão que sacia toda a fome de vida. Deu-nos o pão da Palavra e na Eucaristia entrega seu corpo como alimento de vida eterna. Ensinou-nos a pedir ao Pai Celeste o Reino e o pão de cada dia e a reparti-lo com os irmãos. Sua ação salvífica e sua morte redentora o revelam como mestre da compaixão e da misericórdia.
“Jesus começou a percorrer todas as cidades e povoados, ensinando em suas sinagogas,
proclamando a Boa Nova do Reino e curando todo tipo de doença e de enfermidade.
Ao ver as multidões, Jesus encheu-se de compaixão por elas, porque estavam cansadas e abatidas, como ovelhas que não têm pastor” (Mt 9, 35-36).
27. Jesus passou fazendo o bem, veio para dar vida, e vida em abundância (Jo 10,10). Fez-se carne, presença salvífica para a humanidade. Colocou-se ao lado dos indefesos, dos marginalizados, dos oprimidos e até dos estrangeiros e dos pecadores. Emprestou-lhes a voz, transmitiu força messiânica e a misericórdia do Pai. Com isto agiu contra a marginalização e combateu um sistema de profunda exclusão social, econômica, política e religiosa.
28. Nesta perspectiva, Jesus não tinha apenas uma boa notícia para os pobres, Ele era e é a Boa Notícia, trouxe a vida plena e eterna para todos. Seu coração misericordioso e compassivo estava em profunda sintonia com o sofrimento do povo empobrecido, o qual aprendeu a ver n’Ele uma novidade em pessoa (Lc 4,18). “Todos testemunhavam a favor d’Ele, maravilhados com as palavras cheias de graça que saíam de sua boca” (Lc 4,22), pois “Ele ensinava como quem tem autoridade” (Mc 1,22).
29. Essa autoridade se expressa no serviço e compaixão que levam à encarnação no cotidiano dos empobrecidos, nos porões do sofrimento humano – na rua, nos presídios, nos prostíbulos, nos lixões... Pode parecer um paradoxo, mas é ali que se revelam, com mais força, os traços do rosto misericordioso de Deus e onde se encontram os prediletos do amor de Jesus, como podemos notar nas bem-aventuranças (Mt 5,1-12), na parábola do bom samaritano (Lc 10,25-37) e em tantas outras passagens do Evangelho. É possível, então, levantar a voz em seu nome, com a legitimidade que ultrapassa o conhecimento científico e alcança o conhecimento profundo que só o amor pode garantir.
30. O preceito evangélico de “dar de comer a quem tem fome, vestir o nu, visitar o doente e o prisioneiro, acolher o migrante” (Mt 25,31-46) não se reduz à prática assistencial. Quando se atende somente às expectativas imediatas dos pobres, corre-se o risco de perpetuar a desigualdade social. A caridade evangélica é fundamento do agir cristão e requer a promoção humana e a libertação integral. É gesto de quem se dá. De quem coloca a serviço do outro as suas melhores energias, seu espaço, sua influência social e política, e não migalhas de tempo ou de poder. As primeiras comunidades aprenderam a lição do Senhor e viviam a comunhão fraterna e o gesto de quem partilha as primícias e não as sobras. Assim, não havia necessitados entre eles.
31. Partilhar com o outro o seu sofrimento, a exemplo de Jesus, não é dar coisas, mas dar-se. É colocar-se a serviço, gastar tempo, estar ao lado de quem sofre. É ceder ao outro as próprias forças, para que ele possa abrir os olhos, organizar-se, resgatar a auto-estima, a identidade, seus valores mais profundos e assim erguer a cabeça, levantar-se e seguir adiante. Jesus reconhece as potencialidades de quem está temporariamente fragilizado, e confia em sua capacidade de agir.
32. Compaixão significa também ser solidário, gastar tempo e recursos com a organização dos pobres. Desta forma, apoiados e respaldados, eles poderão erguer a voz, mobilizar as forças e lutar pelo sagrado direito de viver com dignidade e esperança. Não se trata de fazer para, mas de fazer com o pobre, o qual é o sujeito privilegiado da própria libertação. Libertar-se implica num processo coletivo que requer empenho e solidariedade. Ninguém se liberta sozinho.
33. É um caminho que leva ao sofrimento e à morte, como levou Jesus à cruz. É também a via que conduz à ressurreição, vida nova para os pobres e realização pessoal para quem se coloca a seu lado e decide assumir concretamente a sua causa, como atestam tantas testemunhas ao longo da história.
III. Exigências éticas
34. A dignidade eminente do ser humano implica a exigência de preservação de cada pessoa. Por isso, o alimento não é direito apenas de quem tem poder de compra, nem só de quem produz, mas direito de todos. A consciência moral reconhece o dever de garantir esse direito para as crianças, os portadores de deficiências e os idosos. O direito à vida exige a justiça distributiva e está acima dos critérios do mercado.
35. Ninguém deveria sentir-se ameaçado de cair na miséria, nem de passar fome. A Segurança Alimentar implica quantidade, qualidade, permanência e adequação dos alimentos aos hábitos culturais. O alimento não seja tratado como uma mercadoria entre outras, que são produzidas e acumuladas, segundo o interesse de seu possuidor. Enquanto o ser humano estiver passando fome, é imoral estocar alimentos para garantir lucros especulativos. Cabe a justa intervenção e regulação do Estado, para que o desenvolvimento não venha produzir novas formas de miséria e fome.
36. A dignidade da pessoa humana exige, naturalmente, o aspecto social, que começa na família. Ter moradia decente e alimentar-se em torno da mesa familiar é um direito, porque ali são criados os alicerces da vida social.
37. As refeições em família são uma oportunidade excelente de consolidação de laços sociais internos e de sua extensão a outras pessoas que, participando da mesma mesa, agregam-se àquele núcleo humano. A prática da comensalidade, revestida de valor religioso, explicitado na ação de graças e bênçãos, deve ser incentivada e asseguradas as condições para sua regularidade.
38. A segurança alimentar estende-se a toda a humanidade, aí compreendidas as próximas gerações. Ninguém tem o direito de depredar os recursos naturais do Planeta, mas está obrigado a levar em conta a vida das gerações futuras. Por isso, requer-se racionalidade e controle público no uso de agrotóxicos, muita cautela na produção de alimentos transgênicos, respeito à biodiversidade e reciclagem do lixo.
39. Garanta-se o livre acesso de todos os seres humanos às fontes de vida. A terra, a água, o ar, as sementes e a tecnologia, bens comuns a serviço de todos, devem ser objeto de regulamentação pelo poder público, não podem ficar à mercê da propriedade privada e do mercado, como ocorre com as leis de patenteamento. Neste sentido:
- afirmamos a atualidade e a pertinência da oposição entre terra de trabalho e terra de negócio;
- invocamos a urgência da Reforma Agrária e de uma política agrícola, como meios para a redistribuição da terra e para o desenvolvimento da agricultura familiar e de cooperativas;
- condenamos a proposta de mercantilização das águas;
- recomendamos uma política pública de distribuição de sementes e difusão de tecnologias agrícolas adequadas, contra todo monopólio de patentes na área alimentar.
40. Esse direito universal à segurança alimentar, assumido no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, encontra todo respaldo na Doutrina Social da Igreja. De seu princípio fundamental de defesa da vida, desde a concepção até à morte natural, decorrem os princípios da destinação universal dos bens, da hipoteca social que pesa sobre toda propriedade, da primazia do trabalho humano sobre o capital e da necessidade de novos postos de trabalho.
41. Atualizando a Populorum Progressio no contexto do Jubileu de 2000, João Paulo II fala da necessidade de se “pautarem decididamente os processos de globalização econômica em função da solidariedade e do respeito devido a cada pessoa humana” e deixa no ar a pergunta: “Como é possível que, no nosso tempo, ainda haja quem morra de fome, quem esteja condenado ao analfabetismo, quem viva privado de cuidados médicos elementares, quem não tenha casa onde se abrigar?” (NMI, 10 e 14). Se “o desenvolvimento é o novo nome da Paz”, conforme ensinou-nos Paulo VI, só alcançaremos a Paz tão desejada na medida em que a economia de fato colocar-se a serviço do ser humano, invertendo-se a lógica do mercado hoje prevalente.
42. Da afirmação da dignidade do ser humano decorre, também, o princípio ético da solidariedade. O outro, que sofre na miséria ou passa fome, interpela e atinge nossa própria identidade de ser humano. Não se deixar interpelar e não agir diante da pessoa vilipendiada pela miséria é desumanizar-se. Participar do resgate da dignidade do outro, ao contrário, é humanizar-se com ele. Enquanto houver um ser humano vitimado pela miséria ou pela fome, é a humanidade toda que sofre em sua dignidade ofendida.
43. O exercício da solidariedade não deve ser confundido com certas práticas de assistência que humilham quem recebe. É preciso aprender a lição de ética que dá o povo da rua quando reparte o pouco que tem, para que todos sobrevivam. Essa ética popular, com mais razão, interpela a sociedade a repartir a abundância para que todos vivam humanamente, hoje e no futuro.
44. Decorre, ainda, da dignidade da pessoa, a exigência da simplicidade. Com efeito, a frugalidade no estilo de vida é hoje condição de sobrevivência biológica da espécie humana. Cresce a consciência de que o atual padrão de consumo dos setores sociais privilegiados não pode ser estendido a todos, nem se sustenta social e ecologicamente. Precisamos abdicar do sonho consumista, ilusoriamente inculcado pela propaganda, e implementar uma globalização solidária, a partir de um estilo de vida inspirado no Evangelho.
45. Tudo isso nos leva finalmente a rejeitar a soberania do mercado, que estimula a produção de bens tendo em vista unicamente o lucro que pode obter no atendimento à demanda. O mercado, como a economia em sua totalidade, é um meio a serviço das necessidades humanas e, portanto, é preciso que se submeta ao controle e ao monitoramento da sociedade. Como nos alerta João Paulo II, “o direito à propriedade privada está subordinado ao direito do uso comum, à destinação universal dos bens” (Laborem Exercens, 14).
46. De modo especial, faz-se necessário o controle da especulação financeira, que aplica capitais nos mercados futuros, negociando mercadorias meramente virtuais, ao invés de aplicá-los na produção de bens reais. Esta especulação agrava os efeitos nocivos da globalização, uma vez que até mesmo os capitais dos países pobres foram atraídos para a ciranda financeira mundial.
47. Enfim, tudo converge para o imperativo ético do respeito à vida, que está acima dos contratos humanos. O Poder Público é obrigado a atender, prioritariamente, a todos os cidadãos em situação de fome ou miséria, ainda que para isso venha a alterar ou reduzir o pagamento de suas dívidas, pois a fome não espera e a vida está acima da dívida.
IV. Promoção dos Direitos Sociais
48. A Constituição “Cidadã” de 1988 inova, em seu Preâmbulo, ao tratar da erradicação da pobreza e da marginalização, ao propor a redução das desigualdades sociais e regionais. Nela, os direitos sociais ou coletivos ganham um espaço próprio; constrói-se uma estrutura de participação social, prevê-se financiamento específico para exercê-los e se definem diretrizes específicas nos vários capítulos da ordem social, a exemplo da Seguridade Social, Educação, Cultura e Desporto, Meio Ambiente, Família, Criança e Adolescente, Índios, Função Social da Propriedade e Comunicação Social.
49. Assim, as privações ou vulnerabilidades humanas “clássicas” – enfermidades, velhice, viuvez, invalidez, desemprego, acidente de trabalho etc – lograram obter novo tratamento na política social. Essas situações de desamparo humano passaram a compor o campo dos direitos sociais, independentemente dos vínculos formais de trabalho e dos procedimentos assistencialistas prevalecentes até então.
50. Decorridos 13 anos de sua promulgação, o balanço das inovações no campo das políticas sociais mostra alguns frutos como a universalização de direitos na Previdência e Assistência Social, a tímida e morosa reforma agrária e o sistema nacional e descentralizado de saúde pública, ainda que sob preocupantes restrições de recursos com graves conseqüências para a vida do povo.
51. Temos um longo caminho a percorrer, pois, os governos pouco fizeram no campo dos direitos sociais, conformando-se antes a uma agenda monetarista e colocando a política financeira acima do desenvolvimento da cidadania.
52. A principal lição desse processo no qual os direitos são reconhecidos, mas pouco implementados, é que só prevalecem, na agenda da política social, os direitos respaldados pela consciência de cidadania e pela participação política de entidades e movimentos sociais organizados. São eles que, em última instância, resgatam as conquistas jurídicas para a vida prática.
V. Tornar o alimento, Dom de Deus, direito de todos
53. Garantir o alimento para todos, superando a miséria e a fome, exige de cada um de nós o engajamento pessoal. Mais do que isto, supõe a experiência pessoal do humilde e corajoso processo de gestação de uma nova sociedade, que atenda aos direitos e às necessidades básicas da população: educação, saúde, reforma agrária, política agrícola, demarcação das terras indígenas e das terras remanescentes de quilombos, distribuição de renda, reforma fiscal e tributária, moradia. Exige, também, que desenvolvamos novas relações de trabalho e de gestão da empresa, criando uma economia de comunhão comprometida com a solidariedade e atenta às exigências da sustentabilidade.
54. Por tudo isso, a superação da fome e da miséria transcende a esfera eclesial e exige a participação de toda a sociedade na busca de soluções eficazes e urgentes e impõe um amplo debate, em âmbito nacional, sobre as prioridades das Políticas Sociais.
55. A promoção do direito à alimentação e à nutrição é dever primeiro do Estado e dos governos, não deixando faltar a nenhuma pessoa alimento em qualidade e quantidade suficientes para atender às necessidades de seu organismo. Não se atinge, no entanto, esse objetivo sem o fortalecimento dos mecanismos e instituições de diálogo e de parceria entre o governo e a sociedade, incluindo os mais sofridos.
56. Alegra-nos reconhecer o bem que, nas diversas Dioceses, as comunidades, pastorais e associações realizam em favor dos mais pobres. Lembramos toda a ação caritativa da Igreja e a dedicação dos que atuam nas creches, nos lares de idosos e em tantas obras a serviço dos irmãos. É o momento de aprendermos uns com os outros e somarmos forças para uma ação mais abrangente que envolva toda a sociedade, tornando o alimento, Dom de Deus, acessível a todos.
57. A CNBB empenhar-se-á em dar suporte às coordenações de ação social nas Dioceses, especialmente por meio da Cáritas, a fim de que o Mutirão Nacional para a Superação da Miséria e da Fome seja o elemento unificador de seus programas e projetos sociais. Para isso, faz-se necessário constituir uma Comissão Episcopal que articule as iniciativas necessárias, em âmbito nacional e regional. A proposta se estende a outras Igrejas e Tradições Religiosas, às organizações e instituições da sociedade brasileira, a fim de construirmos juntos o Mutirão Nacional.
Propostas concretas
58. Nas Dioceses e em seus diversos níveis de organização, sejam convocadas pessoas da própria comunidade eclesial a fim de formar grupos que assumam o Mutirão Nacional de Superação da Miséria e da Fome. Aproveite-se a experiência dos grupos existentes, especialmente das equipes de pastoral social, auxiliando-os, à luz do Evangelho, a dar testemunho de novos valores e hábitos, renunciando ao consumismo, evitando o desperdício e promovendo a sobriedade em prol de uma vida simples e frugal.
59. Desenvolva-se um processo educativo no sentido de formação e informação especializadas sobre direitos e deveres individuais e sociais, como importante exercício pedagógico a ser realizado pelas igrejas e movimentos sociais.
60. Compete aos grupos do Mutirão Nacional:
- identificar as necessidades da população do município e estabelecer metas claras a partir de indicadores e prazos definidos e monitoráveis, recorrendo, na medida do possível, a dados e análises cientificamente fundamentados por sociólogos e economistas, aproveitando-se da ajuda de universidades;
- acompanhar criticamente a composição e atuação dos Conselhos Paritátios e de Direitos (de saúde, da criança e do adolescente, da educação e de assistência social) valorizando-os;
- priorizar o acompanhamento nutricional de gestantes e crianças até 6 anos e urgir o efetivo funcionamento do Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional;
- garantir a gratuidade do registro de nascimento para todas as pessoas, conforme a lei;
- preparar pessoas para a função de multiplicadores, evitando a manipulação dos políticos;
- formar lideranças para o efetivo exercício da cidadania;
- motivar os adolescentes e os jovens para que se insiram nos diversos grupos, oferecendo acompanhamento e possibilitando-lhes o exercício do voluntariado;
- articular-se em âmbito municipal e estadual em integração com o Mutirão Nacional.
61. No desenvolvimento do Mutirão, procure-se:
- produzir subsídios em âmbito local, regional e nacional, dando atenção aos dados técnicos, a fim de capacitar lideranças para elaborar projetos e organizar os conselhos de direitos;
- divulgar a lista de subsídios e iniciativas práticas do Mutirão Nacional em seus vários níveis;
- organizar uma equipe de comunicação;
- preparar programas de rádio e clipes para TV;
- educar para o melhor aproveitamento do alimento produzido, evitando todo o desperdício;
- criar e incentivar as cooperativas comunitárias que favoreçam pequenos agricultores e pequenas indústrias;
- propor e acompanhar medidas legislativas que contribuam para a superação da miséria e da fome;
- organizar um banco de dados da realidade;
- anotar os resultados obtidos para avaliação.
62. O programa do Mutirão Nacional insere-se na ação evangelizadora da Igreja e articula-se com outros projetos da CNBB, em colaboração com outras forças da sociedade organizada.
63. Dentre os projetos mais afins ao Mutirão Nacional destacam-se: a campanha pela construção de um milhão de cisternas no semiárido brasileiro; a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida; o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional; a campanha nacional pelo limite máximo da propriedade da terra; a campanha pela aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas; a campanha pela participação consciente no processo eleitoral; a criação de comitês da lei 9840 contra a corrupção eleitoral. Some-se a isso o empenho pela articulação em defesa da soberania nacional e da segurança alimentar, ameaçadas por tratados continentais e internacionais.
64. Consideramos marco importante do Mutirão a realização de um simpósio nacional para contribuir com a definição das bases de ação da sociedade e do governo, visando a superação da miséria e da fome. As conclusões desse simpósio serão encaminhadas à Presidência da República, aos Governos Estaduais e Municipais, ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas Estaduais e aos partidos políticos.
65. Com os olhos voltados para o problema da fome no mundo, consideramos igualmente importante acompanhar o processo de preparação e de continuidade da Cúpula Mundial de Alimentação, promovida pela ONU.
VI. Conclusão: “Dai-lhes vós mesmos de comer”
66. Um dos primeiros sinais de efetiva evangelização, no início deste milênio, será a eliminação da fome decorrente da miséria, em nosso país. Em espírito de conversão, a CNBB convoca a todos para um grande Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome, como resposta ao imperativo do evangelho: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mc 6, 37).
67. Para vencer tamanho desafio, associando-nos a todas as pessoas de boa vontade da Igreja Católica, de outras Igrejas cristãs e grupos religiosos, dos movimentos populares, dos sindicatos, instituições e Poderes Públicos, imploramos as bênçãos de Deus e a proteção de Maria.
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